Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 211770

#211770
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

a) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.
b) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.
c) tem prazo máximo de duração de seis meses.
d) é executada por entidade de atendimento cujo pro grama socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
e) obriga o adolescente a comparecimento periódico na Vara da Infância e Juventude.

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