Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 46732

#46732
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

a) é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;
b) é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;
c) é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;
d) é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;
e) não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.

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