1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA D
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
A Constituição Federal estabelece que a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é matéria de competência legislativa concorrente.
Isso significa que:
A União edita normas gerais, e
Estados e Distrito Federal complementam essas normas, respeitando as diretrizes federais.
📌 Esse modelo garante proteção ampla e descentralizada do meio ambiente cultural, permitindo que cada ente federativo atue conforme as peculiaridades regionais.
➡️ Portanto, é correta a alternativa D, ao afirmar que compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre a proteção do patrimônio cultural.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Meio ambiente cultural
Abrange:
Patrimônio histórico
Patrimônio artístico
Patrimônio arqueológico
Patrimônio paisagístico
Patrimônio turístico
📌 2️⃣ Competência legislativa concorrente (art. 24, CF)
Ente Função
União Normas gerais
Estados Normas suplementares
DF Normas gerais + suplementares
📌 3️⃣ Proteção constitucional
A Constituição trata o patrimônio cultural como direito fundamental coletivo, inserido na proteção do meio ambiente (art. 225, CF).
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Um Estado edita lei para proteger igrejas históricas locais, complementando regras federais sobre tombamento.
❌ Não pode contrariar normas gerais da União
✅ Pode suplementar e detalhar a proteção conforme a realidade local
➡️ Conclusão jurídica:
A atuação é legítima, pois a matéria é de competência legislativa concorrente.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ Tombamento pode recair tanto sobre bens públicos quanto particulares.
B ❌ O Judiciário pode determinar tombamento, inclusive por meio de ação civil pública.
C ❌ Bens naturais também podem ser tombados, como paisagens naturais e sítios arqueológicos.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 A proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e DF.
