Perfeito — vamos aplicar rigorosamente o padrão CONTEXT MASTER para garantir entendimento + memorização + acerto em prova. 🎯🌱⚖️
🧠 CONTEXT MASTER — Explicação de Alternativa Correta (Concurso)
1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA C
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
A Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) estabelece regras rígidas para a supressão de vegetação, diferenciando estágios de regeneração e hipóteses autorizadoras.
📌 Vegetação secundária em estágio médio de regeneração
👉 Pode ser suprimida nos casos de:
utilidade pública
interesse social
📌 Entre as hipóteses legais de interesse social, a própria lei inclui expressamente:
➡️ atividade agroflorestal sustentável desenvolvida por pequeno produtor rural ou posseiro
🎯 Portanto, a alternativa C está correta, pois descreve exatamente uma hipótese legal de autorização por interesse social.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Classificação da vegetação (Lei 11.428/2006)
A vegetação da Mata Atlântica pode estar em:
primária
secundária em estágio:
inicial
médio
avançado
📌 2️⃣ Regras de supressão conforme o estágio
Tipo de vegetação Supressão permitida
Primária ❌ regra: vedada → só utilidade pública
Secundária – estágio avançado ❌ regra: vedada → só utilidade pública
Secundária – estágio médio ✅ utilidade pública e interesse social
Secundária – estágio inicial ✅ mais flexível
📌 3️⃣ Interesse social — conceito legal
Inclui, entre outros:
✔️ atividade agroflorestal sustentável
✔️ pequeno produtor rural
✔️ posseiro rural
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Pequeno agricultor deseja desenvolver sistema agroflorestal sustentável em área com Mata Atlântica secundária em estágio médio.
❌ Não é empreendimento imobiliário
✅ É atividade produtiva sustentável
➡️ Conclusão jurídica: pode haver licenciamento ambiental com base no interesse social.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ Condomínio residencial não é utilidade pública → é interesse privado.
B ❌ A lei admite exceções em hipóteses legalmente justificadas.
D ❌ A autorização não dispensa licenciamento ambiental → são exigências cumulativas.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 Na Mata Atlântica, a supressão de vegetação secundária em estágio médio pode ser autorizada por interesse social, especialmente para atividade agroflorestal sustentável de pequeno produtor rural.
