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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA | 270066

#270066
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

A proteção da estrutura familiar da criança e do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o legislador, na concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsse medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis em casos de problemas familiares envolvendo crianças e adolescentes.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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