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Questões comentadas DETRAN-MA de Matérias Diversas | 102491

#102491
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DETRAN-MA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considere:

I. Conselho Nacional de Trânsito − CONTRAN.

II. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI.

III. Departamento Nacional de Trânsito − DENATRAN.

IV. Conselho Estadual de Trânsito − CETRAN.

V. Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN.

VI. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes − DNIT.

VII. Departamento de Estradas de Rodagem − DER.

São órgãos normativos e consultivos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito os que constam APENAS em

a) II, III e V.
b) VI e VII.
c) I, II, IV e V.
d) III, VI e VII.
e) I e IV.

Comentários da questão

- 24/11/2025 às 17:59
A classificação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é:

Órgãos normativos e consultivos

São apenas:

I – CONTRAN (órgão máximo normativo e consultivo)

IV – CETRAN (nos Estados; e CONTRANDIFE no DF)

Demais órgãos da lista

II – JARI → órgão recursal, não normativo.

III – DENATRAN (atual SENATRAN) → órgão executivo da União.

V – DETRAN → órgão executivo dos Estados.

VI – DNIT → órgão executivo rodoviário da União.

VII – DER → órgão executivo rodoviário dos Estados.

✅ Alternativa correta: E) I e IV