Hugo Gonzalez - 29/07/2025 às 13:43
A alternativa correta é:
✅ a) comete infração e crime de trânsito
📌 Explicação:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 163 – Entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso:
Infração gravíssima (7 pontos)
Multa
Medida administrativa: retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
É também considerado crime previsto no Art. 310 do CTB:
"Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada..."
Pena: detenção de 6 meses a 1 ano ou multa
❌ Por que as outras estão erradas?
b) Erra ao afirmar que não é infração — é sim, gravíssima.
c) Erra ao dizer que é "apenas infração" — também configura crime.
d) Errada totalmente — tanto infração quanto crime ocorrem.
