Hugo Gonzalez - 29/07/2025 às 13:39
A alternativa correta é:
d) o condutor infrator identificado em formulário próprio e enviado no prazo preestabelecido
✅ Justificativa:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o veículo é de propriedade de pessoa jurídica, a empresa deve identificar o condutor infrator por meio de formulário próprio no prazo estabelecido pelo órgão de trânsito.
Caso não ocorra a identificação dentro do prazo, a penalidade de pontuação não é atribuída a nenhuma CNH, mas a empresa sofre uma penalidade adicional: multa por não identificação do condutor (NIC), com valor multiplicado por duas vezes o valor da infração original (Art. 257, § 8º do CTB).
❌ Análise das demais alternativas:
a) o proprietário da empresa – Pessoa jurídica não possui CNH, e o proprietário só responde se for formalmente identificado como o condutor.
b) o diretor administrativo da empresa – Só responderia se também fosse identificado como o condutor infrator.
c) o gerente responsável pela frota da empresa – A responsabilidade não é automática; somente recai sobre ele se for identificado formalmente como condutor no momento da infração.
