Questões comentadas DETRAN-SP de Matérias Diversas | 51352

A alternativa correta é:

d) multa e apreensão do veículo

✅ Justificativa (com base no CTB - Art. 162, inciso III): "Dirigir veículo com habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo." Infração: Gravíssima Penalidade: Multa Medida administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação

No caso de um condutor com habilitação categoria B (automóvel) dirigindo uma motocicleta (que exige categoria A), ele estará dirigindo veículo de categoria diferente da sua habilitação, o que configura infração gravíssima, com:

Multa de 3x o valor-base (infração multiplicada)

Medida administrativa: retenção/apreensão do veículo até apresentação de condutor habilitado

❌ Por que as outras estão erradas? a) multa e prisão – Não há prisão prevista para esse tipo de infração administrativa.

b) multa, apenas – A infração também envolve medida administrativa, não só a multa.

c) multa e suspensão do direito de dirigir – A suspensão não se aplica automaticamente neste caso; é uma infração diferente (como dirigir sob efeito de álcool, por exemplo).