Hugo Gonzalez - 29/07/2025 às 13:38
A alternativa correta é:
d) multa e apreensão do veículo
✅ Justificativa (com base no CTB - Art. 162, inciso III):
"Dirigir veículo com habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo."
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação
No caso de um condutor com habilitação categoria B (automóvel) dirigindo uma motocicleta (que exige categoria A), ele estará dirigindo veículo de categoria diferente da sua habilitação, o que configura infração gravíssima, com:
Multa de 3x o valor-base (infração multiplicada)
Medida administrativa: retenção/apreensão do veículo até apresentação de condutor habilitado
❌ Por que as outras estão erradas?
a) multa e prisão – Não há prisão prevista para esse tipo de infração administrativa.
b) multa, apenas – A infração também envolve medida administrativa, não só a multa.
c) multa e suspensão do direito de dirigir – A suspensão não se aplica automaticamente neste caso; é uma infração diferente (como dirigir sob efeito de álcool, por exemplo).
