Questões comentadas DEPEN de Matérias Diversas | 62024

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal. 
Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.