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Questões comentadas . Concursos Diversos de Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão | 47837

#47837
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

 

A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.

 

 

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