A alternativa correta é:
c) de uso especial
✅ Explicação:
Conforme o Código Civil (art. 99) e o entendimento do Direito Administrativo, os bens públicos são classificados em três categorias principais:
🏛️ 1. Bens de uso comum do povo
Acessíveis a todos.
Exemplos: ruas, praças, estradas, mares, rios públicos.
Características: inalienáveis enquanto conservarem sua destinação; impenhoráveis; imprescritíveis.
🏢 2. Bens de uso especial
Destinados à execução de serviços públicos.
Exemplos: prédios públicos (escolas, hospitais, repartições), veículos oficiais, equipamentos públicos.
Características:
Impenhoráveis
Inalienáveis enquanto mantiverem sua afetação
Devem ser contabilizados no patrimônio público
São os bens mencionados na sua pergunta.
🏞️ 3. Bens dominicais
Não têm uso público direto nem estão afetados a serviço público.
São os bens disponíveis do Estado.
Exemplos: terrenos vazios, imóveis não utilizados.
Podem ser alienados, conforme a lei.
✅ Gabarito correto:
c) de uso especial
