A alternativa correta é:
a) liquidação e pagamento
✅ Explicação:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que trata das normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a despesa pública possui 3 estágios principais:
Empenho – ato que reserva o crédito orçamentário para uma despesa específica (comprometimento do crédito público).
Liquidação – verificação do direito do credor com base em documentos que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.
Pagamento – quitação da despesa após a liquidação.
Portanto, além do empenho, os outros dois estágios são:
✔️ Liquidação
✔️ Pagamento
❌ Por que as outras estão erradas?
b) Pagamento e arrecadação – arrecadação se refere à receita, não à despesa.
c) Empenho e adiantamento – adiantamento não é um estágio formal da despesa.
d) Fixação e dotação – são termos ligados à previsão orçamentária, não aos estágios da despesa.
✅ Gabarito:
a) liquidação e pagamento
