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Questões comentadas DEGASE-RJ de Matérias Diversas | 146866

#146866
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DEGASE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Com base na legislação vigente, a receita orçamentária prevista e arrecadada, proveniente da obtenção de recursos financeiros junto às instituições financeiras, no país ou no exterior, de acordo com a origem dos recursos, é classificada como:

Comentários da questão

  • - 08/10/2025 às 10:39

    A alternativa correta é:

    d) operações de crédito

    ✅ Explicação:

    De acordo com a classificação da receita pública prevista na legislação orçamentária brasileira (Lei nº 4.320/1964 e normas complementares), a receita orçamentária proveniente da obtenção de recursos financeiros junto a instituições financeiras, no país ou no exterior, é classificada como:

    Receita de Capital – Operações de Crédito

    📘 O que são operações de crédito?

    São empréstimos, financiamentos ou outras formas de captação de recursos financeiros que geram uma obrigação de devolução futura pelo ente público.

    Exemplos:

    Emissão de títulos públicos;

    Contratos de empréstimo com bancos nacionais (como BNDES, Banco do Brasil) ou internacionais (como BID, Banco Mundial).

    ❌ Por que as outras estão erradas?

    a) Receita patrimonial: vem da exploração de bens e ativos do governo (aluguéis, dividendos, juros, etc.).

    b) Receita de serviços: vem da prestação de serviços públicos (ex: taxas de exames, serviços prestados por cartórios, etc.).

    c) Transferências de capital: são recursos recebidos de outros entes sem obrigação de devolução e destinados a investimento (como convênios para obras).

    ✅ Gabarito:

    d) operações de crédito