Questões comentadas . Concursos Diversos de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 241050

• a) O estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica
• b) O prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.
• c) O estado de defesa não mitiga o direito de reunião.
• d) Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.
• e) O estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.