Questões comentadas . Concursos Diversos de Defensoria Pública do Estado do Maranhão | 237130

fácil

(1,0) 1 -

Ao Defensor Público Geral do Estado, NÃO cabe

a) nomear o Defensor Público aprovado em concurso e aplicar pena de demissão ao Defensor Público que violar proibição legal.
b) dar posse ao Defensor Público aprovado em concurso e promovê-lo por antiguidade, ou merecimento, na forma da lei.
c) integrar o Conselho Superior da Defensoria Pública.
d) descentralizar, através de convênios, a execução de serviços que lhe competem.
e) tornar sem efeito, em circunstância alguma, ato punitivo de Defensor Público, ou penalidade a ele aplicada.

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