Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 250882

fácil

(1,0)

Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

a) conferem ao Defensor Público a garantia de agir segundo suas próprias convicções e a partir de seus conhecimentos técnicos.
b) asseguram aos destinatários do serviço a impossibilidade de alteração do Defensor Público no curso do processo.
c) fixam as atribuições do Defensor Público, que não podem ser alteradas posteriormente.
d) impedem a criação de Defensorias Públicas Municipais.
e) permitem aos Defensores Públicos substituírem-se uns aos outros, sem prejuízo para a atuação institucional ou para a regularidade processual.

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