Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) | 230450

#230450
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.

a) A administração pública, constante no grupo 1 da Instrução Normativa RFB n° 1.634/2016, que já foi revogada mais recentemente, deverá prestar informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador a partir de julho de 2019, conforme redação da Resolução do Comitê Diretivo no 2, alterada pela Resolução CD eSocial n° 3/2017.
b) Conforme a Resolução do Comitê Diretivo n° 2/2016, a administração pública, de modo geral, deveria obrigatoriamente utilizar o eSocial a partir de 1° de janeiro de 2018.
c) A prestação de informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador ocorreriam em janeiro de 2019 para toda a administração pública e para entidades empresariais.
d) A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial no 2/2016 estabelece que o início da obrigatoriedade da utilização do eSocial seria feita no dia 1° de janeiro de 2018 para os demais empregadores e contribuintes e toda a administração pública com faturamento, no ano 2016, acima de 78 milhões.

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