Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração | 229397

#229397
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A atividade de mineração é regulamentada no Brasil pelo Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Minas), o qual estabelece cinco regimes de aproveitamento das substâncias minerais sujeitos a regras específicas. Sobre o Código de Minas, assinale a alternativa correta.

a) A realização de pesquisa mineral é obrigatória nos regimes de concessão e de licenciamento.
b) A pesquisa mineral pode ser executada exclusivamente por pessoa jurídica.
c) Os regimes de licenciamento e concessão dependem de licença municipal.
d) O aproveitamento de areia, saibro e brita é feito exclusivamente pelo regime de licenciamento.
e) Compete à união administrar os recursos minerais.

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