Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal | 229313

(1,0) 1 - 

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.