Essa questão realmente gera confusão dependendo da interpretação e da banca.
Vamos destrinchar cuidadosamente por que o gabarito oficial indica (D) e como isso se justifica dentro da interpretação pedagógica da LDB e das DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil).
🧩 A alternativa (D):
d) Preparação de documentação que certifique o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
🧠 O que diz a LDB e as DCNEI:
LDB — Art. 31:
“A avaliação na Educação Infantil far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.”
DCNEI (Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 13):
“A avaliação do desenvolvimento da criança deve ter como principal finalidade o acompanhamento do seu processo, mediante registros, relatórios e documentação pedagógica.”
⚖️ Interpretação:
O ponto-chave está no verbo “certificar”.
Se for entendido como “documentar” ou “registrar” (e não como “emitir diploma ou promoção”), então a alternativa (D) está de acordo com a legislação.
Isto é:
- As instituições de Educação Infantil devem elaborar documentação pedagógica — relatórios, registros, portfólios — que “atestam” (no sentido de registrar) o processo de desenvolvimento da criança.
- Essa documentação não é certificação de conclusão, mas comprovação de acompanhamento.
👉 Então, a banca (FUNRIO) provavelmente interpretou “certificar” como “registrar formalmente o processo de desenvolvimento”, o que está de acordo com o Art. 31 da LDB e o Art. 13 das DCNEI.
✅ Conclusão:
- Gabarito oficial: (D) — está correto se entendermos “certificar” como sinônimo de “registrar/documentar” o processo de desenvolvimento e aprendizagem.
- Não significa “certificação de promoção”, mas documentação pedagógica obrigatória feita pela instituição.
📘 Resumo:
| Conceito | O que a LDB/DCNEI diz | Observação |
| --------------------------------- | -------------------------------------------- | ------------------- |
| Avaliação | Acompanhamento e registro do desenvolvimento | Sem promoção |
| Documentação | Registros, relatórios e portfólios | Obrigatória |
| Certificação (no sentido escolar) | ❌ Não se aplica à Educação Infantil | Apenas documentação |
👉 Portanto, o gabarito (D) está coerente dentro dessa leitura técnica da palavra “certificar”, que significa “documentar oficialmente” o processo da criança — e não “aprovar ou reprovar”.
