Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Das Questões e Processos Incidentes | 217035

#217035
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Das Questões e Processos Incidentes
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

Julgue o item subsequente, que versa sobre questões e processos incidentes.

Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas, aplica-se o sistema da prejudicialidade obrigatória, de forma que compete ao juízo cível resolver a questão, ao passo que, no que concerne às demais questões heterogêneas, utiliza-se o sistema da prejudicialidade facultativa.

Comentários da questão