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Questões comentadas DAE - Bauru-SP de Matérias Diversas | 50071

#50071
Concurso: DAE - Bauru-SP
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: CONSESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se afirmar que os "elementos formais de aplicabilidade"

a) buscam as solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do estado e das instituições democráticas.
b) preveem regras de aplicação para as normas constitucionais.
c) tratam da estrutura do estado e dos poderes.
d) instituem o rol de direitos e garantias fundamentais.
e) visam o bem-estar social.

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