Processando...

Questões comentadas DAE - Bauru-SP de Matérias Diversas | 50067

#50067
Concurso
DAE - Bauru-SP
Cargo
Procurador Jurídico
Banca
CONSESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)

Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:

I. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

II. inexigibilidade do título.

III. ilegitimidade das partes.

IV. cumulação indevida de execuções.

V. excesso de execução.

Estão corretos os itens

 

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