Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Prisão e da Liberdade Provisória | 241376

#241376
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

a) mediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.
b) desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.
c) ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
d) desde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante.
e) somente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.

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