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Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Prisão e da Liberdade Provisória | 217012

#217012
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil
(1,0)

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

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