Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Comunicação dos Atos Processuais | 271082

#271082
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Da Comunicação dos Atos Processuais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

Comentários da questão

  • - 13/06/2025 às 14:04

    Contexto da questão: Citação: 15 de junho (sexta-feira)

    Procuração juntada: 20 de junho (quarta-feira)

    Mandado juntado: 21 de junho (quinta-feira)

    Sem feriados nesse intervalo.

    Prazo para contestação (art. 335 do CPC): Como o valor da causa é superior a 20 salários mínimos, o prazo é de 30 dias para contestar.

    Regras sobre o começo do prazo: Prazo começa a correr a partir do momento em que o réu é citado pessoalmente (art. 231 do CPC).

    Porém, se o advogado ainda não estiver constituído no momento da citação, o prazo só começa a contar a partir da juntada da procuração (art. 239 do CPC).

    Aplicando ao caso: Tício foi citado em 15/06.

    A procuração foi juntada apenas no dia 20/06.

    O prazo, portanto, só começa a contar no dia seguinte à juntada da procuração, ou seja, em 21/06.

    Quanto à contagem dos dias: O primeiro dia do prazo não é contado (art. 219 do CPC).

    Então, o prazo inicia em 21/06, mas o dia 21 não é contado.

    O prazo começa a ser contado efetivamente a partir do dia 22/06.

    Por que o gabarito indica a letra B (21/06)? A resposta do gabarito considera o início do prazo no exato dia seguinte à juntada da procuração, ou seja, 21/06, e conta esse dia para fins do início do prazo.

    Mas, segundo o CPC, o correto é:

    Se o prazo começa no dia 21/06, o dia 21 não conta, o primeiro dia contado é o 22/06.

    Por isso, com rigor, a resposta correta deveria ser a letra D (22/06).

    Conclusão: Oficialmente, o prazo para apresentar resposta começa a contar no dia 21/06 (data do mandado juntado) — conforme o gabarito.

    Mas a contagem do prazo (os 30 dias) só inclui os dias seguintes, começando a correr de fato a partir do dia 22/06.

    Resumo: Início do prazo: 21/06 (letra B)

    Primeiro dia contado: 22/06