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Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Comunicação dos Atos Processuais | 271079

#271079
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Da Comunicação dos Atos Processuais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

São modalidades de citação ficta

Comentários da questão

  • - 17/06/2025 às 09:32

    A alternativa correta é:

    b) a citação com hora certa e a citação por edital.

    Explicação: Citação ficta é aquela que se presume realizada, ainda que o réu não tenha tomado ciência direta do ato. São hipóteses legais em que o ordenamento jurídico presume que o réu foi citado, mesmo que não tenha sido encontrado ou se ocultado.

    As modalidades de citação ficta são:

    Citação com hora certa: ocorre quando o oficial de justiça percebe que o réu está se ocultando para não ser citado (art. 252 do CPC).

    Citação por edital: ocorre quando o réu está em local incerto ou não sabido (art. 256 do CPC).

    Essas modalidades são presumidas, ou seja, ficção legal de ciência do ato, mesmo sem contato direto com o destinatário.

    ✅ Gabarito: b) a citação com hora certa e a citação por edital.