Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Características da Ação | 234556

• a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.
• b) é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• c) não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.
• d) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
• e) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.