A alternativa correta é a letra C: "O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção."
Fundamentação:
Embora a revelia tenha ocorrido, isso não impede a interposição de recurso. Além disso, a jurisprudência do TST admite a complementação do preparo (custas e depósito recursal) quando o recolhimento for feito a menor, dentro do prazo assinalado pelo juízo.
Entendimento consolidado:
Súmula 422, TST (quanto à revelia):
Revelia não impede recurso, desde que haja interesse jurídico e pressupostos de admissibilidade.
Súmula 128, III, do TST (quanto ao preparo insuficiente):
“III – É possível a complementação das custas, no prazo de 5 dias, quando o recolhimento for insuficiente, desde que haja comprovação do recolhimento original no prazo recursal.”
Instrução Normativa nº 3/1993 do TST, art. 3º, §2º:
Permite a complementação do depósito recursal em igual prazo de 5 dias.
Análise das alternativas:
a) O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia...
❌ Errada. A revelia não impede recurso. A parte pode recorrer da sentença mesmo tendo sido revel.
b) ... não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo...
❌ Errada. Existe sim, desde que haja comprovação do pagamento parcial no prazo recursal. O TST permite a complementação no prazo de 5 dias.
c) O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias...
✅ Correta. Essa é a previsão jurisprudencial consolidada, conforme a Súmula 128, III, e a IN 3/93 do TST.
d) ... não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.
❌ Errada. A jurisprudência é clara: há previsão de prazo de 5 dias para complementação, tanto das custas quanto do depósito recursal.
Conclusão:
✅ Alternativa correta: letra C. O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para a complementação do preparo (custas e depósito recursal), sob pena de deserção do recurso.
