A alternativa correta é a letra D:
d) os surdos-mudos inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
✅ Explicação:
A imputabilidade penal está prevista no art. 26 do Código Penal, que define como inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ou seja, a regra é a imputabilidade, e a inimputabilidade é exceção, aplicável apenas quando há incapacidade de compreensão e autodeterminação.
✔ Sobre os surdos-mudos:
A surdez ou mudez não torna a pessoa automaticamente inimputável.
Se o surdos-mudo tem plena capacidade de compreender e se autodeterminar, ele é considerado imputável, exatamente como qualquer outra pessoa.
❌ Análise das demais alternativas:
a) Errada –
Oligofrênicos (portadores de deficiência intelectual severa) e esquizofrênicos (portadores de transtornos mentais graves) podem ser inimputáveis, dependendo do grau da doença e de sua capacidade de entendimento no momento do fato.
Logo, não se pode afirmar que são imputáveis em regra.
b) Errada –
Menores de 18 anos são inimputáveis penalmente (art. 228 da CF e art. 27 do CP), sujeitando-se às medidas socioeducativas do ECA.
c) Errada –
Silvícolas inadaptados (indígenas que não estão plenamente integrados à cultura nacional) podem ser considerados inimputáveis, conforme o Estatuto do Índio e jurisprudência consolidada.
A análise deve considerar os costumes, tradições e o grau de aculturação.
✅ Gabarito: d) os surdos-mudos inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
