Questões comentadas CRP 9ª Região (GO e TO) de Matérias Diversas | 181529

• a) É o conjunto de normas do direito público, criando um sistema jurídico único, que determina a subordinação das relações humanas, por meio de autoridades públicas, cujo principal objetivo é a submissão do Estado à busca dos fins pessoais dos governantes.
• b) É o ramo do direito público que disciplina a relação entre as pessoas, determinando ordens em atos jurídicos contratuais e unitários, cujo princípio regente é o da autonomia da vontade entre as partes.
• c) É um feixe de competências arraigadas nas relações jurídicas dos cidadãos, que compreende diversos princípios, dentre eles o da individualidade, da igualdade, liberdade pública e da relação entre empregados.
• d) É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pela sociedade, por meio do Estado.
• e) É o sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, frequentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder.