Questões comentadas CRPH-PE de Matérias Diversas | 163561

fácil

(1,0) 1 -

Com base no Decreto-Lei n.° 79.822/1977, assinale a alternativa incorreta.

a) A Assembléia Geral de cada Conselho Regional será constituída dos psicólogos com inscrição principal no Conselho Regional e em pleno gozo dos seus direitos.
b) Não compete à Assembléia Geral do CRP propor ao CFP, anualmente, a tabela de anuidades, taxas, emolumentos e multas, bem como qualquer outra contribuição. Essa atribuição é restrita do CFP.
c) A Assembléia Geral do CRP pode destituir qualquer conselheiro por motivo de alta gravidade que atinja o decoro ou o bom nome da classe.
d) A Assembléia Geral do CRP pode reunir-se, extraordinariamente, por convocação do presidente do CRP ou a pedido justificado de pelo menos 1/ 3 dos psicólogos inscritos originariamente no Conselho e em pleno gozo de seus direitos.
e) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional funda a condição de legitimidade do exercício da profissão pelo psicólogo.

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