Questões comentadas CRPH-PE de Matérias Diversas | 163560

• a) O registro de empresas legalmente habilitadas para atuação em psicologia é de atribuição do governo federal, estadual e municipal.
• b) O registro de profissionais de psicologia que não possuem inscrição no CRP, como é o caso de muitos professores de psicologia, é de atribuição de entidades fiscalizadoras competentes do governo estadual.
• c) O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
• d) O registro de empresas e profissionais, com o título de especialista, que estão legalmente habilitados para atuação em psicologia é de atribuição das entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões e dos governos estaduais e municipais.
• e) A Lei n.° 6.839/1980 não possui relação direta com o registro de empresas e profissionais nas entidades fiscalizadoras do exercício de cada profissão.