Questões comentadas CRO-RS de Matérias Diversas | 152111

fácil

(1,0)

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b) A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.
c) O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.
d) O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.
e) O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.

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