Questões comentadas CRO-RS de Matérias Diversas | 152104

• a) Estando os direitos políticos previstos na Constituição Federal, somente a própria Constituição poderá estabelecer hipóteses de inelegibilidade, absoluta ou relativa.
• b) Todo inelegível é inalistável, mas nem todo inalistável é inelegível.
• c) Somente a Constituição pode prever as situações de perda ou suspensão de direitos políticos.
• d) Os direitos sociais são amplamente passíveis de disposição contratual pelas partes envolvidas na relação trabalhista, a bem do princípio da autonomia da vontade.
• e) Todas as pessoas são beneficiárias dos direitos sociais, inclusive os empresários, os empreendedores, os servidores públicos, os desempregados e os aprendizes.