Questões comentadas CRMV-SC de Matérias Diversas | 110670

• a) Ás pessoas que já exerciam função ou atividade pública de competência privativa de médico-veterinário na data da publicação da Lei 5.517/68.
• b) Aos profissionais estrangeiros contratados em caráter definitivo pela União, pelos Estados, pelos Municípios ou pelos Territórios.
• c) Aos profissionais diplomados no estrangeiro, mesmo que não tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor.
• d) Aos portadores de diplomas expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.