Vamos analisar o caso com base no direito processual civil brasileiro, sobretudo em relação à competência internacional para causas envolvendo estrangeiros e fatos ocorridos no Brasil.
Análise do caso:
O acidente (fato gerador da ação) ocorreu em território brasileiro.
A vítima é brasileira.
A ré é uma empresa estrangeira (norte-americana).
A família da vítima ajuizou ação no Brasil.
Fundamentos legais importantes:
Art. 21 do Código de Processo Civil (CPC), caput:
Competência da autoridade judiciária brasileira para causas:
"É competente a autoridade judiciária brasileira, ressalvadas as exceções previstas em tratado ou convenção, para processar e julgar:
I - as ações em que for parte o Estado brasileiro ou entidade da administração pública direta ou indireta, quando a questão for relativa a interesse público;
II - as ações fundadas em direito brasileiro, em que o réu estiver domiciliado ou tiver bens no Brasil;
III - as ações fundadas em direito brasileiro, em que o fato ou ato jurídico tiver ocorrido no Brasil."
O inciso III é o mais relevante aqui: o fato ocorreu no Brasil, o que confere competência à Justiça brasileira.
Alternativas:
a) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
— Correta. O fato gerador da ação ocorreu no Brasil, portanto o juiz brasileiro tem competência para julgar. A competência não é exclusiva, pode haver competência concorrente, dependendo do caso.
b) não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.
— Incorreta. A competência não depende da operação da empresa no Brasil, mas do local do fato e/ou domicílio do réu.
c) não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.
— Incorreta. O CPC assegura competência brasileira pela ocorrência do fato no Brasil.
d) tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.
— Parcialmente correta, mas o que confere a competência principal é o local do fato, não só a nacionalidade da vítima.
Resposta correta:
a) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
