Questões comentadas . Concursos Diversos de Critérios de Competência | 271016

#271016
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Critérios de Competência
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.

Qual é o órgão competente para resolver o conflito?

a) Tribunal Superior do Trabalho.
b) Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
c) Supremo Tribunal Federal.
d) Superior Tribunal de Justiça.

Comentários da questão

- 18/06/2025 às 09:27

A resposta correta é a letra d) Superior Tribunal de Justiça.

Explicação:

Quando ocorre conflito de competência entre a Justiça comum (no caso, 1ª Vara Cível) e a Justiça do Trabalho, quem tem competência para resolver esse conflito é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolve conflitos entre varas do trabalho ou entre tribunais trabalhistas, mas não entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho.

O Tribunal de Justiça Estadual não tem competência para decidir conflito entre ramos diferentes do Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) só atua em casos excepcionais, como quando há questão constitucional em jogo.

Portanto, o STJ é o órgão competente para decidir sobre conflito de competência entre Justiça comum e Justiça do Trabalho.