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O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.
Qual é o órgão competente para resolver o conflito?
A resposta correta é a letra d) Superior Tribunal de Justiça.
Explicação:
Quando ocorre conflito de competência entre a Justiça comum (no caso, 1ª Vara Cível) e a Justiça do Trabalho, quem tem competência para resolver esse conflito é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolve conflitos entre varas do trabalho ou entre tribunais trabalhistas, mas não entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho.
O Tribunal de Justiça Estadual não tem competência para decidir conflito entre ramos diferentes do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) só atua em casos excepcionais, como quando há questão constitucional em jogo.
Portanto, o STJ é o órgão competente para decidir sobre conflito de competência entre Justiça comum e Justiça do Trabalho.
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