Vamos analisar a questão sob a ótica do direito processual brasileiro e do direito internacional privado.
Fato:
Acidente de avião no Brasil, envolvendo aeronave comercial brasileira e um jato privado norte-americano;
Vítimas brasileiras;
Família das vítimas ajuizou ação no Brasil contra empresa norte-americana;
Empresa alega que a competência é da justiça americana.
Questão de competência:
Competência absoluta no Brasil para julgar danos causados por acidente ocorrido em seu território (territorialidade).
A empresa ré é estrangeira, mas o dano ocorreu em território brasileiro, atingindo vítimas brasileiras.
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro (art. 88 e seguintes) e o princípio da competência territorial, o foro do local do dano é competente para julgar a demanda.
A competência brasileira é absoluta, não pode ser afastada por convenção ou escolha das partes, quando o dano ocorreu no Brasil.
Analisando as alternativas:
a) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
A palavra “concorrente” indica que há outro foro competente, mas a competência pelo local do dano é absoluta, não concorrente. Pode haver competência internacional (foro estrangeiro), mas a brasileira é absoluta pelo local do dano. Então, a competência brasileira não é concorrente, mas absoluta.
b) não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.
O fato de o réu ser estrangeiro ou não operar no Brasil não retira a competência absoluta do Brasil para julgar o dano ocorrido em seu território.
c) não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.
Incorreto. O Brasil tem competência absoluta pelo dano ocorrido em seu território.
d) tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.
A nacionalidade da vítima não é o fundamento da competência, mas sim o local do dano. Também o termo “concorrente” é inadequado, pois a competência brasileira, pelo local do dano, é absoluta.
Conclusão:
Apesar da questão usar o termo “competência concorrente” que não é o mais técnico para esta situação, a alternativa que melhor reflete o direito brasileiro é a a), porque reconhece a competência do juiz brasileiro pelo local do acidente (território brasileiro), ainda que haja possibilidade de foro em outro país (por ser empresa estrangeira), a competência do Brasil é absolutamente aplicável.
Resposta correta: a) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
