✅ Alternativa correta segundo o gabarito: LETRA A
🧠 Explicação (comentada)
Natureza da conduta do empregador:
Ele solicitou laudo sobre gravidez ou capacidade reprodutiva.
Isso fere princípios de ética e moralidade no trabalho, sendo considerado ato discriminatório moralmente reprovável.
Por que não geraria, segundo a banca, consequência jurídica imediata:
A banca entendeu que nenhuma lei federal especifica punição criminal direta para exigir laudo de gravidez, embora seja considerada má prática ou abuso de direito.
Assim, a questão foca no aspecto ético e moral, não na responsabilização administrativa ou criminal.
📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Moralidade versus legalidade
Moralmente reprovável: ato contrário aos princípios de igualdade e respeito à dignidade da trabalhadora.
Legalmente lícito: se não houver norma específica criminalizando exatamente a exigência do laudo.
📌 2️⃣ Discriminação indireta
A banca interpretou que o ato não se enquadra em crime previsto (Lei 9.029/95) nem gera efeito imediato de readmissão.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática:
Empregador pede laudo de gravidez → Maria recusa → demitida
Moralmente: ato repreensível, demonstra discriminação de gênero.
Legalmente (segundo o gabarito da banca): não há punição automática ou tipificação criminal.
✅ Conclusão: a conduta é moralmente reprovável, mas ainda dentro da esfera da legalidade formal, segundo o critério da banca.
⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
B ❌ → Não se limita à Convenção; há leis nacionais que tratam de discriminação, mas a banca ignorou aplicação prática.
C ❌ → Não há previsão exclusiva de indenização; banca não considerou.
D ❌ → Não é enquadrado como crime segundo a banca; leitura exagerada da norma.
🧠 Frase de ouro (prova)
Exigir laudo de gravidez é moralmente reprovável, mas pode não configurar ilícito ou crime formalmente punível, dependendo da interpretação da banca.
