A alternativa correta é:
a) O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave pela mais danosa. ✅
Análise das alternativas:
a) Correta.
O princípio da consunção (ou da absorção) estabelece que um crime meio ou preparatório é absorvido pelo crime fim, quando há um nexo de dependência entre eles. Exemplo clássico: o porte ilegal de arma para a prática de roubo é absorvido pelo roubo.
b) Incorreta.
Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a conduta do agente não se prolonga no tempo, apenas os efeitos do crime permanecem. A infração se consuma com a ação e não há continuidade da atividade criminosa. O agente não pode cessar a conduta após a consumação.
c) Incorreta.
O crime de extorsão (art. 158 do CP) não é de mera conduta, mas sim crime material, pois exige o resultado naturalístico (obtenção da vantagem econômica). A consumação ocorre com a obtenção da vantagem mediante violência ou grave ameaça.
d) Incorreta.
O cárcere privado (art. 148 do CP) é um crime permanente, e não instantâneo. Ele se prolonga no tempo enquanto a vítima estiver privada de sua liberdade, o que afeta a prescrição e o tempo de flagrante, por exemplo.
Gabarito: a) ✅
