Questões comentadas . Concursos Diversos de Crimes Contra A Fé Pública | 241308

fácil

(1,0)

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
b) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
c) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
d) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
e) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

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