Questões comentadas CRF-RS de Matérias Diversas | 171130

• a) Segundo jurisprudência do STJ, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
• b) A publicação de biografias dispensa autorização prévia da pessoa biografada, consoante jurisprudência do Supremo.
• c) Qualquer pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica, desde que haja determinação médica.
• d) Se houver objetivo científico ou altruístico, é possível a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo.