Questões comentadas CRF-PR de Matérias Diversas | 102651

• a) Sua criação é realizada por meio de portarias ou instruções normativas editadas pelo órgão ou pela entidade cuja estrutura o cargo integrará.
• b) É possível sua extinção por meio de decreto autônomo do presidente da República, mesmo que ele esteja ocupado.
• c) É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
• d) Todos os cargos públicos da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal serão criados por iniciativa exclusiva do Congresso Nacional.
• e) Não é admissível que uma pessoa ocupe cargo comissionado sem a devida aprovação em concurso público.