Questões comentadas CRESS-PI de Matérias Diversas | 165386

• a) O profissional que se inscrever a partir do dia 01 de julho de 2017, deverá efetuar o pagamento da anuidade proporcional, em cota única.
• b) Somente se o débito de um mesmo profissional ultrapassar à R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é que passa a ser obrigatória a cobrança judicial de tal valor.
• c) A existência de valores (anuidades, taxas, multas e outros) em atraso não obsta o cancelamento do registro profissional a pedido do interessado.
• d) O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª REGIÃO executará judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.