Questões comentadas CREFITO 5° Região-RS de Matérias Diversas | 180248

fácil

(1,0)

Quanto à outorga para exercício profissional para diplomado no exterior, a Resolução nº 131 de 26 de novembro de 1991 prevê que

a) a outorga do diplomado no exterior não poderá mais ser concedida.
b) as outorgas já concedidas não podem ser sujeitas a cassação, em razão do direito adquirido.
c) será concedida apenas se houver comprovação formal de que sua graduação se deu em estudo e Instituição de nível superior, com curso reconhecido pelo Governo do País de origem.
d) cabe ao CREFITO da jurisdição fazer sindicância e deliberar sobre as medidas cabíveis contra outorgas concedidas aos diplomados no exterior.
e) o Conselho Regional é exclusivo e privativamente competente para legislar e decidir sobre o assunto.

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