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Questões comentadas CREFITO 1ª de Matérias Diversas | 155210

#155210
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
CREFITO 1ª
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com o 4º artigo da Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982, entende-se por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituídos por lei ou normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional. As infrações são classificadas, conforme a intenção e o dano delas decorrente, a critério do CREFITO, e respeitando o que dispõe o § 2º do art. 17 da Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação, que são:

Comentários da questão

  • - 07/11/2025 às 20:39

    A questão é sobre a graduação das infrações segundo a Resolução CREFITO nº 29/1982 e o §2º do art. 17 da Lei nº 6.316/75.

    O que diz a resolução:

    Infrações de nível I → Escusáveis

    Infrações de nível II → Leves

    Infrações de nível III → Graves

    Ou seja:

    Nível I (escusáveis): infrações cometidas sem intenção ou por desconhecimento, de menor relevância.

    Nível II (leves): infrações com intenção moderada ou pequena negligência, gerando algum dano.

    Nível III (graves): infrações com intenção ou dano significativo, de maior gravidade.

    Portanto, a alternativa correta é:

    C) as infrações de nível I, escusáveis; de nível II, leves; e de nível III, graves. ✅