Questões comentadas CREFITO 12ª de Matérias Diversas | 166284

• a) O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.
• b) As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.
• c) As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.
• d) A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.