Questões comentadas CREFITO 12ª de Matérias Diversas | 166281

• a) Compete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
• b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
• c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• d) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.